Investigada na Operação Mensageiro: Empresa mudou de nome, mas não de identidade jurídica
A Operação Mensageiro tornou conhecida em Santa Catarina a atuação da Serrana Engenharia Ltda., empresa apontada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) como parte do grupo econômico investigado por supostos esquemas de pagamento de vantagens indevidas em contratos públicos de coleta de resíduos e saneamento.
Documentos revelam a estrutura empresarial por trás da empresa contratada para operar a água em Porto Belo, durante as gestões Emerson Stein e Joel Orlando Lucinda
Poucos meses após as primeiras fases da operação, a empresa deixou de utilizar a marca Serrana Engenharia e passou a se chamar Versa Engenharia Ambiental Ltda. A alteração, contudo, não representou a criação de uma nova empresa.
Documentos da Receita Federal mostram que a Versa Engenharia Ambiental mantém o mesmo CNPJ nº 83.073.536/0001-64, aberto em 16 de maio de 1991. A sede permanece em Joinville, no mesmo endereço, que também aparece em outras empresas do mesmo grupo empresarial.
Na prática, houve alteração da razão social e da identidade visual da companhia, mas a personalidade jurídica permaneceu a mesma.
Uma mesma estrutura empresarial
Os registros oficiais revelam que a Versa Engenharia Ambiental integra uma estrutura societária mais ampla.
O Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da Receita Federal identifica a Águia Participações S.A. como sócia da Versa Engenharia Ambiental. O documento registra ainda Marciano Kuviatkoski como administrador da empresa operacional e Bernardo Lopes Mannrich como representante legal da Águia Participações perante a sociedade.
A mesma holding aparece controlando outra empresa conhecida dos contratos públicos de saneamento em Santa Catarina.
Documentos da Receita Federal sobre EBS – Empresa Brasileira de Saneamento Ltda. até ano passado responsável pela distribuição de Água em Port Belo, mostra que a Águia Participações também é sócia dessa empresa. Bernardo Lopes Mannrich e Leonardo Lopes Mannrich figuram como administradores da EBS.
Assim, os documentos oficiais indicam que EBS e Versa compartilham o mesmo controlador societário.
A ligação com a antiga Serrana Participações
Outro documento reforça essa estrutura.
Em resposta assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, o Ministério Público de Santa Catarina informa que Águia Participações S.A. é a atual denominação social da Serrana Participações S.A. O mesmo documento relaciona as empresas que compõem esse grupo econômico e inclui expressamente a EBS – Empresa Brasileira de Saneamento Ltda. entre elas.
Com isso, a sequência documental fica estabelecida:
- Serrana Participações S.A. passou a utilizar a denominação Águia Participações S.A.;
- a Águia Participações figura como sócia da Versa Engenharia Ambiental;
- a Águia Participações também figura como sócia da EBS;
- Bernardo Lopes Mannrich exerce funções de administração ou representação nas empresas controladas pela holding.
Mudança de nome após a Operação Mensageiro
A alteração da marca ocorreu após a deflagração das primeiras fases da Operação Mensageiro.
Reportagem publicada pelo ND Mais informou que o Grupo Serrana passou a utilizar a marca Versa Engenharia Ambiental após o início das investigações. Na ocasião, a empresa declarou que a mudança representava um “novo momento” e uma revisão de sua identidade institucional. A reportagem também registra que a companhia continuou atuando nas áreas de coleta de resíduos, abastecimento de água e iluminação pública.
Apesar da alteração do nome empresarial, a empresa manteve seu CNPJ, sua estrutura jurídica e continuou participando de licitações e executando contratos públicos.
O que diz o Ministério Público
O documento expedido pela Procuradoria-Geral de Justiça também esclarece um aspecto importante.
Segundo o MPSC, não havia, até a data da informação, qualquer decisão que impedisse as empresas dos grupos econômicos mencionados de manter contratos com o poder público, participar de licitações, celebrar novos contratos ou renovar ajustes administrativos. O órgão ressalvou, entretanto, que essa manifestação não representa declaração de regularidade ou licitude dos contratos, uma vez que as investigações permaneciam em andamento.
Por que isso importa para Porto Belo
Em Porto Belo, a Prefeitura contratou a EBS – Empresa Brasileira de Saneamento Ltda. para operar o sistema de abastecimento de água em 2021, ainda na gestão Emerson Stein.
Os documentos agora reunidos mostram que essa empresa integra a mesma estrutura societária controlada pela Águia Participações S.A., atual denominação da Serrana Participações S.A., grupo empresarial citado nas investigações da Operação Mensageiro. Essa constatação decorre de registros oficiais da Receita Federal e de documento emitido pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Esses documentos demonstram a estrutura societária do grupo. Eles não constituem, por si só, prova de irregularidade em contratos específicos nem substituem as conclusões dos processos administrativos ou judiciais em andamento.
Como funciona a estrutura do grupo
A mudança de nomes empresariais ocorreu em dois níveis distintos. A antiga Serrana Engenharia Ltda., responsável pelas operações de coleta de resíduos e saneamento, passou a utilizar a denominação Versa Engenharia Ambiental Ltda., mantendo o mesmo CNPJ e a mesma personalidade jurídica. Paralelamente, a Serrana Participações S.A., holding do grupo empresarial, passou a se chamar Águia Participações S.A.. Os registros da Receita Federal mostram que a Águia figura como sócia tanto da Versa quanto da EBS – Empresa Brasileira de Saneamento Ltda., empresa contratada pela Prefeitura de Porto Belo para operar o sistema de abastecimento de água. Assim, Versa e EBS são empresas distintas, mas controladas pela mesma holding.
*O que é uma holding? É uma empresa que funciona como a “controladora” de outras empresas. Ela coordena e administra o grupo empresarial, enquanto as empresas controladas são as que executam os serviços, como coleta de lixo, saneamento ou abastecimento de água.