Ponte no Rio Rebelo levaria motoristas a loteamento sem saída, aponta MPF
Gestão do Prefeito Joel alegou melhoria no trânsito, mas perícia federal questionou utilidade pública da obra
A ponte sobre o Rio Rebelo foi defendida pela Gestão do Prefeito Joel como obra para melhorar o trânsito na região central. Mas a perícia do Ministério Público Federal apontou um problema que muda o debate: o projeto teria erro de fluxo e levaria motoristas a loteamento resdencial sem saída.
Segundo o MPF, a Gestão do Prefeito Joel alegou que a ponte faria parte de um sistema binário com a Avenida Governador Celso Ramos. O argumento era de que a nova ligação ajudaria a organizar a circulação de veículos no centro.
A análise técnica, porém, indicou outra situação. Logo após cruzar a ponte, os motoristas teriam de fazer uma curva de 90 graus para retornar à mesma avenida congestionada. O fluxo seria direcionado para loteamento sem saída.
Esse ponto pesou na decisão judicial. Para a Justiça Federal, a obra teria interesse meramente local e havia alternativas viárias menos danosas ao meio ambiente, como a utilização da Rua Manoel Felipe da Silva, que margea a avenida Governador Celso Ramo já com ponte. Em áreas protegidas, intervenções só podem ocorrer quando fica demonstrada a ausência de alternativa técnica e de localização.
A dúvida é relevante porque a obra foi orçada em mais de R$ 4,6 milhões e atingiu área de manguezal. Quando uma intervenção pública causa impacto ambiental, o benefício coletivo precisa estar claramente demonstrado.
A Porto Ambiental, presidida por Márcio Moraes, já havia questionado a obra antes da decisão judicial. Em documentos enviados ao MPF, a entidade apontou risco ambiental, possível intervenção em área da União e dúvidas sobre o licenciamento e a justificativa técnica da intervenção.
O caso abre uma pergunta de gestão pública: a ponte resolveria um problema real de mobilidade ou criaria obra cara, ambientalmente sensível e com baixa eficiência viária?
A resposta exige documentos. O Cidadão Porto Belo cobrará da Prefeitura os estudos de tráfego, alternativas analisadas, justificativa da localização escolhida, pareceres técnicos e simulações que sustentaram a decisão pela ponte.
A cidade precisa de mobilidade. Mas obra pública em área sensível precisa de planejamento, transparência e prova clara de utilidade. No caso do Rio Rebelo, a Justiça Federal entendeu que essas respostas ainda não estavam demonstradas.