Questionado pelo TCE, registros oficiais mostram quem acompanhou a gestão do contrato da água entre 2021 e 2026
Portal da Transparência identifica os agentes cadastrados como “Fiscal Gestor” desde a contratação emergencial até a transferência do contrato ao SAMAE.
Enquanto o contrato de abastecimento de água de Porto Belo recebia sucessivas prorrogações, registros do Portal da Transparência identificavam os servidores responsáveis pela gestão administrativa do ajuste. Os dados mostram mudanças ao longo dos anos, acompanhando as alterações na estrutura da Prefeitura e, posteriormente, a criação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).
O início da gestão contratual
Os registros do Portal da Transparência mostram que, na contratação emergencial firmada em agosto de 2021, Emerson Luciano Stein aparece cadastrado como “Fiscal Gestor” do contrato.
Após a homologação da Concorrência Pública nº 4/2021 e a assinatura do Contrato nº 42/2021, o sistema também registra Emerson Stein como “Fiscal Gestor” no período inicial de vigência do novo contrato.
Os documentos consultados pela reportagem registram essa informação no sistema administrativo do município. Eles não detalham, por si só, quais atividades foram efetivamente desempenhadas pelo agente cadastrado.
Mudança de responsáveis
Com o passar dos anos, o cadastro do Portal da Transparência passou a indicar outros responsáveis pela gestão administrativa do contrato.
Nos aditivos mais recentes, o sistema registra o Chefe de Gabinete, Hermandes, durante a gestão Stein e Joel Lucinda , como “Fiscal Gestor”, inclusive durante o período em que ocorreu a criação do SAMAE e a transferência do contrato da Prefeitura para a autarquia.
Os registros mostram a continuidade da gestão administrativa do contrato mesmo com as mudanças de governo.
A criação do SAMAE
Em março de 2026, a administração municipal formalizou a transferência do contrato ao SAMAE.
O documento manteve as mesmas condições contratuais e alterou apenas a posição da contratante, que deixou de ser a Prefeitura para passar à autarquia responsável pelos serviços de água e esgoto.
Nos registros posteriores do Portal da Transparência, Hermandes continua identificado como “Fiscal Gestor” durante essa fase de transição.
O que significa “Fiscal Gestor”
O cadastro como “Fiscal Gestor” indica o agente responsável pela gestão administrativa do contrato dentro do sistema utilizado pelo município.
Esse registro não permite concluir, isoladamente, quais atos foram praticados pelo servidor nem substitui outras provas eventualmente produzidas em processos administrativos ou judiciais.
Por essa razão, a reportagem limita-se a reproduzir as informações constantes nos documentos oficiais.