GAECO recolhe celular e R$ 58 mil na casa do prefeito Joel durante operação sobre shows
Prefeitura diz que dinheiro estava declarado e que Joel Lucinda segue no cargo; MPSC apura cartel e fraude em licitações de eventos em Santa Catarina
Joel Lucinda teve celular e R$ 58 mil recolhidos, segundo nota da Prefeitura; MPSC apura cartel, fraude em licitações, propina e lavagem de dinheiro no setor de eventos
O GAECO esteve no setor de licitações da Prefeitura de Porto Belo e na residência do prefeito Joel Lucinda nesta terça-feira, 7, durante a Operação Pão e Circo. A informação foi confirmada pela administração municipal em nota oficial publicada nas redes sociais.
Segundo a Prefeitura, os agentes foram ao Centro Administrativo Municipal para averiguar documentos no setor de licitações. A nota afirma que servidores locais acompanharam e auxiliaram as equipes durante os procedimentos.
A administração também confirmou que a equipe de investigação cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do prefeito Joel Lucinda. No local, segundo a Prefeitura, foram recolhidos o telefone celular do prefeito e R$ 58 mil em dinheiro. A gestão municipal afirmou que o valor está declarado no Imposto de Renda deste ano.
A Prefeitura disse ainda que o prefeito cooperou com a ação e não sofreu impedimento para exercer suas funções administrativas. A equipe jurídica e a gestão municipal afirmaram que ainda estão se inteirando dos detalhes do caso.
O que diz o MPSC
A Operação Pão e Circo foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Santa Catarina, o GAECO, com apoio da Polícia Civil de Santa Catarina. O MPSC informa que a ação apoia investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
Segundo o Ministério Público, a investigação apura a existência de cartel formado por empresários do setor de eventos. O grupo teria estruturado, ao longo dos anos, um esquema para fraudar licitações, eliminar concorrentes, manipular preços e dominar o mercado de shows com artistas de renome nacional.
O MPSC também afirma que empresários e agentes públicos teriam recorrido ao pagamento e recebimento de propina para viabilizar o esquema. A apuração inclui ainda suspeita de lavagem de dinheiro para ocultar valores obtidos com as irregularidades.
Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios: 18 em Santa Catarina e um no Rio Grande do Sul. Porto Belo aparece na lista oficial das cidades catarinenses onde houve diligências. Também houve um mandado de prisão preventiva contra um empresário e bloqueio de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores.
A investigação tramita em sigilo. O MPSC informou que os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para perícia. Novas informações poderão ser divulgadas quando houver publicidade dos autos.
O que foi apurado pela imprensa
O g1 informou que, em Porto Belo, o GAECO cumpriu ações na prefeitura da cidade. O mesmo veículo publicou a íntegra da manifestação da administração municipal sobre a presença dos agentes no setor de licitações e na residência do prefeito Joel Lucinda.
A CNN Brasil identificou o empresário José Clemir Spinelli como alvo do mandado de prisão preventiva. O nome dele não aparece no comunicado público do MPSC, que menciona apenas a prisão preventiva de “um empresário”.
O Visor Notícias também publicou a nota da Prefeitura de Porto Belo. O veículo registrou que o município confirmou a apreensão do celular do prefeito e de R$ 58 mil, além de afirmar que Joel Lucinda segue no exercício das funções administrativas.
O que ainda não está claro
Até o momento, não há informação pública sobre quais contratos de Porto Belo estão sob análise. Também não há, no material oficial divulgado, identificação de servidores municipais como investigados nem confirmação de afastamento de agente público em Porto Belo.
Por isso, a formulação mais segura é dizer que Porto Belo foi alvo de diligências, que houve buscas no setor de licitações e na casa do prefeito, e que a operação apura suspeitas gerais de cartel e fraudes em licitações de shows em Santa Catarina.
Não é seguro afirmar, sem decisão judicial ou nova manifestação oficial, que houve fraude em contrato de Porto Belo, que o prefeito é acusado de crime ou que os R$ 58 mil tenham origem ilícita.