Laudo do MPF aponta risco de enchentes no centro de Porto Belo
Aterramento com pedras teria bloqueado fluxo de água em área de manguezal, segundo perícia citada na ação federal
A suspensão da obra da ponte sobre o Rio Rebelo expôs risco que vai além da construção em si: o possível aumento de enchentes na região central de Porto Belo. Segundo o Ministério Público Federal, laudo técnico constatou, que a Gestão do Prefeito Joel realizou aterramento irregular em área de preservação permanente e risco de alagamentos para moradores próximos.
De acordo com o MPF, a Prefeitura promoveu o aterramento do espelho d’água com pedras, material conhecido como rachão, sem instalar tubulações adequadas para a passagem da água. A perícia apontou que esse bloqueio compromete a dinâmica natural do Rio Rebelo.
O problema é direto. Quando o fluxo do rio é reduzido ou interrompido, a água da chuva pode represar. Em períodos de maior volume, isso aumenta o risco de transbordamento e pode atingir imóveis vizinhos.
O manguezal afetado é classificado como área de preservação permanente pelo Código Florestal e integra o bioma da Mata Atlântica, segundo o MPF. Esse tipo de ambiente ajuda a proteger a costa, absorve parte da força das águas e funciona como área natural de equilíbrio em eventos climáticos extremos.
A Porto Ambiental já havia alertado o MPF sobre a sensibilidade da área. Em representação, a entidade apontou que o projeto previa aterramento e intervenção física sobre a calha do Rio Rebelo, com possível impacto em manguezal e área federal.
Em aditamento urgente, a associação informou ter registrado o início de supressão de vegetação de manguezal em 18 de fevereiro de 2026. A entidade pediu que o MPF avaliasse recomendação de paralisação cautelar à FAMAP para prevenir prejuízos ao patrimônio da União e ao ecossistema.
Outro ponto levantado pela Porto Ambiental foi a falta de transparência sobre documentos ambientais. A entidade informou não ter localizado autorização de corte nem inventário florestal disponíveis nos sistemas oficiais. Também questionou a suficiência técnica de estudo ambiental com ART de apenas 20 horas para intervenção em manguezal.
A decisão da Justiça Federal mostra que a discussão ambiental não pode ser tratada como detalhe. A obra foi apresentada como melhoria viária, mas atingiu um sistema natural que ajuda a proteger a própria cidade contra alagamentos.
A pergunta que fica é simples: quem avaliou, antes do início da obra, o impacto real do aterramento sobre o fluxo do Rio Rebelo e sobre as casas vizinhas?