Denúncia da Porto Ambiental chega ao MPF e Justiça suspende obra da ponte sobre o Rio Rebelo
Entidade presidida por Márcio Moraes apontou risco ao manguezal, intervenção em área da União e falhas no licenciamento da obra em Porto Belo
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras da ponte sobre o Rio Rebelo, no centro de Porto Belo, após ação do Ministério Público Federal (MPF) apontar irregularidades ambientais e patrimoniais no projeto. A obra, orçada em mais de R$ 4,6 milhões, foi paralisada para evitar danos maiores ao restante do manguezal e reduzir risco de alagamentos para moradores da região.
A Porto Ambiental, entidade presidida por Márcio Moraes, levou o caso ao MPF antes da decisão judicial. A associação apresentou notícia de fato e representações com pedido de apuração sobre possível intervenção irregular em área federal, supressão de vegetação de manguezal e ausência de autorizações da União.
A documentação comprova que a notícia de fato foi autuada no MPF sob o número 1.33.008.000050/2026-68, na Procuradoria da República em Itajaí. O procedimento foi classificado no grupo temático da 4ª Câmara — Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, com assunto relacionado a dano ambiental.
Na representação, a Porto Ambiental pediu tutela de urgência e embargo cautelar de qualquer intervenção física no Rio Rebelo. A entidade alegou risco de dano ambiental irreversível, possível avanço sobre área da União e dúvidas sobre a suficiência dos estudos ambientais usados para justificar a obra.
O MPF, depois, realizou sua própria apuração técnica. Segundo a notícia oficial do órgão, vistorias da assessoria pericial apontaram aterramento do espelho d’água com pedras, conhecidas como rachão, sem tubulações adequadas para passagem da água. Para o MPF, isso compromete o fluxo do Rio Rebelo e cria risco de represamento e transbordamento.
A Justiça Federal também apontou falhas jurídicas. Segundo o MPF, a obra avançou sobre mais de mil metros quadrados de terrenos acrescidos de marinha, bens pertencentes à União. A Secretaria de Patrimônio da União confirmou no processo que os trabalhos começaram sem consulta ou autorização prévia do órgão federal.
A Prefeitura alegou que a ponte ajudaria o trânsito local e faria parte de um sistema binário com a Avenida Governador Celso Ramos. Mas a perícia do MPF apontou falha no fluxo viário, pois os motoristas teriam de fazer uma curva de 90 graus para retornar à mesma avenida congestionada, em direção a um loteamento sem saída.
A decisão não encerra o caso. A obra ficará paralisada até que o município comprove a regularidade técnica, ambiental e patrimonial do projeto. O Cidadão Porto Belo seguirá cobrando explicações da gestão do prefeito Joel Orlando Lucinda sobre licenciamento, fiscalização, autorização federal, aditivos e riscos aos moradores.