O papel da Prefeitura e da gestão Joel

Série cobra respostas sobre alvarás, fiscalização, outorga, crise da água e transparência no crescimento urbano de Porto Belo

O crescimento de Porto Belo não depende apenas de construtoras, investidores e compradores. Toda obra que muda a cidade passa, em algum momento, pelo poder público. Cabe à Prefeitura analisar projetos, emitir alvarás, fiscalizar obras, cobrar contrapartidas, controlar o uso do solo e proteger o interesse coletivo.

Este é o sexto capítulo da série especial do Cidadão Porto Belo: Porto Belo cresceu. A estrutura acompanhou?

A pergunta agora é direta: qual foi o papel da Prefeitura e da gestão do prefeito Joel Lucinda no controle desse crescimento?

Joel Orlando Lucinda é hoje o prefeito de Porto Belo, conforme a página oficial do Município. Mas sua relação com a vida pública local é mais antiga. Perfil institucional da Câmara informa que ele foi eleito vereador pela primeira vez em 1996 e exercia o sexto mandato consecutivo no Legislativo.

Esse histórico importa. O problema urbano de Porto Belo não começou no atual mandato. Mas Joel acompanhou, votou, presidiu, participou e agora governa a cidade em um dos períodos mais intensos de expansão imobiliária. Por isso, a cobrança não se limita ao que ele fez como prefeito. Ela também envolve sua atuação política diante de um modelo de crescimento que avançou por décadas.

A Prefeitura não é responsável por tudo. O registro de incorporação imobiliária, por exemplo, cabe ao Cartório de Registro de Imóveis. Empresas respondem por obras, vendas, publicidade, contratos e documentos que apresentam ao mercado. Corretores e demais profissionais também podem ser chamados a responder conforme sua participação.

Mas há uma parte que é municipal. Alvará, aprovação de projeto, fiscalização de obra, habite-se, embargo, uso do solo, Plano Diretor, outorga onerosa, compensações urbanísticas e transparência ao cidadão são temas ligados diretamente à gestão pública.

É nessa área que a gestão Joel será cobrada.

Relatórios analisados pelo Cidadão Porto Belo apontam questionamentos sobre o modelo de crescimento urbano, a aplicação da outorga onerosa, a substituição de pagamentos por permutas de obras e a capacidade de fiscalização do Município. O material também relaciona o avanço urbano à pressão sobre a infraestrutura, especialmente o abastecimento de água.

A Prefeitura precisa explicar, de forma simples, se Porto Belo tinha estrutura para crescer no ritmo em que cresceu. Isso inclui água, esgoto, drenagem, trânsito, escolas, saúde, fiscalização ambiental, áreas verdes e equipe técnica suficiente para acompanhar novos empreendimentos.

O caso da água é um dos pontos mais sensíveis. A série já mostrou que documentos citam situação crítica no abastecimento e questionam se o adensamento urbano avançou acima da capacidade física da infraestrutura. A pergunta à gestão é objetiva: novos alvarás foram liberados com base em estudos reais de capacidade hídrica?

Outro ponto é a outorga onerosa. Se construtores pagam, ou compensam com obras, para construir acima do limite básico, a Prefeitura precisa demonstrar quanto foi cobrado, o que foi entregue, quem fiscalizou e se a cidade recebeu vantagem real.

O Cidadão Porto Belo, Márcio Moraes, também vai cobrar explicações sobre as permutas. Os relatórios citam valores expressivos e questionamentos levados ao Tribunal de Contas de Santa Catarina. Uma das frentes menciona cerca de R$ 132,8 milhões em valores relacionados a outorga e permutas na LOA 2026.

A gestão Joel precisa responder se existe uma lista pública dessas compensações. A população tem direito de saber quais empreendimentos receberam autorização para construir mais, quanto deveriam pagar, que obras entregaram e quem conferiu a execução.

A Câmara de Vereadores também entra nessa cobrança. Durante anos, Joel atuou no Legislativo. A Câmara aprovou leis, discutiu Plano Diretor, acompanhou mudanças de zoneamento e tinha o dever de fiscalizar o Executivo. Agora, com Joel no comando da Prefeitura, a pergunta se amplia: o que foi feito antes e o que está sendo feito agora?

Não se trata de responsabilizar uma pessoa por toda a história urbana de Porto Belo. Trata-se de cobrar quem ocupou e ocupa espaços centrais de decisão pública.

A gestão municipal também deverá explicar se criou alguma força-tarefa para fiscalizar empreendimentos, revisar alvarás, cruzar informações com Cartório, Creci, MPSC, Procon e concessionária de água, além de tornar públicas as informações de interesse dos compradores.

A falta de transparência aumenta o risco para todos. O morador não sabe se uma obra tem alvará. O comprador não sabe se o empreendimento tem situação regular. A cidade não sabe se as contrapartidas foram bem calculadas. E a fiscalização só aparece quando o problema já tomou grandes proporções.

Boa gestão pública não atua apenas depois da crise. Ela previne.

Por isso, o Cidadão Porto Belo vai encaminhar perguntas à Prefeitura sobre alvarás, obras embargadas, habite-se, fiscalização, outorga onerosa, permutas, estudos hídricos, atuação do Procon e comunicação com órgãos de controle.

As respostas da gestão serão publicadas.

A pergunta que fica é simples: Porto Belo cresceu rápido. A gestão pública acompanhou esse crescimento com fiscalização, planejamento e transparência?

O que a Prefeitura precisa responder

O Cidadão Porto Belo vai pedir informações sobre:

• alvarás emitidos, negados, suspensos ou revisados;
• obras embargadas e autos de infração;
• habite-se emitidos para empreendimentos multifamiliares;
• estudos de capacidade hídrica usados para liberar crescimento;
• valores de outorga onerosa cobrados por empreendimento;
• obras aceitas como permuta;
• documentos que comprovem vantagem para o Município;
• atuação do Procon em casos de imóveis na planta;
• comunicação com Cartório, Creci, MPSC e TCE-SC;
• existência ou não de força-tarefa sobre o mercado imobiliário.

Próximo capítulo

No próximo texto da série, o Cidadão Porto Belo vai explicar o papel do Tribunal de Contas: o que foi arquivado, o que ainda aparece em outros processos e por que o caso não pode ser resumido a uma única decisão.