Empresa investigada na Pão e Circo recebeu R$ 4,4 milhões no Festival do Camarão; Joel aparece como autoridade contratante em três edições

Contratos da DCX Eventos, empresa investigada, aparecem a partir de 2022, a partir da gestão de Joel Lucinda. Documentos oficiais baixados do Portal da Transparência colocam o prefeito como responsável formal pelo Município nos contratos de 2022, 2023 e 2024.

A presença do nome de Joel nos documentos não aparece apenas como identificação do cargo de prefeito. Nos contratos de 2022, 2023 e 2024, ele figura como representante do Município ou do Município/Fumtur e aparece no campo destinado ao contratante. Por isso, a reportagem trata Joel como autoridade contratante nesses três documentos.

A empresa DCX Eventos Ltda., apontada pelo ND Mais entre as empresas-alvo da Operação Pão e Circo, recebeu R$ 4.435.950,00 em contratos para organizar edições do Festival do Camarão de Porto Belo entre 2022 e 2025. O levantamento foi feito com base em documentos obtidos no Portal da Transparência da Prefeitura.

A Operação Pão e Circo foi deflagrada pelo GAECO, do Ministério Público de Santa Catarina, para apurar suspeitas de cartel, fraude em licitações, pagamento de propina e lavagem de dinheiro em contratações de shows e eventos em municípios catarinenses. Porto Belo aparece entre as cidades onde houve diligências. O MPSC, porém, não informou publicamente quais contratos do município estão sob investigação.

A ligação da DCX com a operação foi publicada pelo ND Mais, que listou a DCX Eventos Ltda. entre as empresas-alvo da Pão e Circo. O veículo também citou Carlos Eduardo Cunha, conhecido como Dudu Cunha, empresário ligado à DCX e vereador de Indaial, como investigado e apontado como articulador de licitações.

Em Porto Belo, os documentos mostram uma sequência de contratos da DCX com a Prefeitura ou com a Fundação Municipal de Turismo para o Festival do Camarão. A relação localizada pela reportagem começa em 2022, já na gestão do prefeito Joel Orlando Lucinda. Em consulta pelo CNPJ 14.741.673/0001-07, a reportagem não encontrou contratos anteriores a 2022 com a empresa.

O primeiro contrato localizado é o nº 002/2022-Fumtur, no valor de R$ 910 mil, para a organização do 7º Festival do Camarão. O documento informa que o Município/Fumtur foi representado pelo prefeito Joel Orlando Lucinda. A DCX aparece como contratada, representada por Carlos Eduardo Cunha.

Em 2023, a empresa voltou a ser contratada para o 8º Festival do Camarão. O contrato nº 006/2023-Fumtur teve valor de R$ 1.489.950,00 e também traz Joel Orlando Lucinda como representante do Município/Fumtur. A DCX aparece novamente representada por Carlos Eduardo Cunha.

Ainda em 2023, um termo de rerratificação manteve a contratação da empresa para o Festival do Camarão. O documento também traz Joel como representante do contratante e cita o envio de recurso estadual para o evento.

Em 2024, a DCX foi contratada para o 9º Festival do Camarão. O contrato nº 014/2024-Fumtur teve valor global de R$ 940 mil. O documento informa que o Município foi representado pelo prefeito Joel Orlando Lucinda, enquanto a empresa aparece representada por Carlos Eduardo Cunha.

Em 2025, a empresa voltou a aparecer no contrato nº 017/2025-Fumtur, para a organização do 10º Festival do Camarão. O valor global foi de R$ 1.096.000,00. Neste caso, o documento analisado não traz Joel como representante do contratante. O contrato foi firmado pela Fundação Municipal de Turismo, então representada por Zenelise Drodowski, e pela D C X Eventos Ltda., representada por Paulo Ricardo Bennertz.

Contratos localizados pela reportagem:

2022 — R$ 910 mil
Contrato nº 002/2022-Fumtur, para organização do 7º Festival do Camarão. O documento traz Joel Orlando Lucinda como representante do Município/Fumtur e contratante. A DCX aparece representada por Carlos Eduardo Cunha.

2023 — R$ 1.489.950,00
Contrato nº 006/2023-Fumtur, para organização do 8º Festival do Camarão. O documento também traz Joel como representante do Município/Fumtur e contratante.

2023 — rerratificação
O termo de rerratificação do contrato nº 006/2023 manteve a contratação da DCX e também traz Joel Orlando Lucinda no campo de contratante.

2024 — R$ 940 mil
Contrato nº 014/2024-Fumtur, para organização do 9º Festival do Camarão. O Município aparece representado por Joel Orlando Lucinda, e a empresa por Carlos Eduardo Cunha.

2025 — R$ 1.096.000,00
Contrato nº 017/2025-Fumtur, para organização do 10º Festival do Camarão. Neste arquivo, Joel não aparece como contratante. O contrato foi firmado pela Fundação Municipal de Turismo, representada por Zenelise Drodowski.

A soma considera apenas os contratos principais localizados pela reportagem. Termos sem acréscimo de valor não foram somados novamente.

Os documentos oficiais mostram é que o nome dele aparece como representante do Município e contratante nos contratos de 2022, 2023 e 2024.

A sequência de documentos mostra que uma empresa apontada como alvo da Operação Pão e Circo manteve contratos recorrentes com a Prefeitura/Fumtur de Porto Belo a partir do início da gestão Joel.

A Prefeitura de Porto Belo, a Fundação Municipal de Turismo e a DCX Eventos devem ser procuradas para comentar os contratos, os critérios de contratação, a execução dos serviços, a fiscalização dos eventos e eventual requisição de documentos pelo GAECO.