Crise da água expõe limite do crescimento
Série apura se Porto Belo autorizou expansão urbana sem garantir estrutura suficiente de abastecimento, saneamento e fiscalização
A falta de água em Porto Belo não pode ser tratada apenas como transtorno de verão. Quando a cidade cresce, prédios sobem, bairros adensam e a população aumenta, o sistema de abastecimento precisa crescer junto. Se isso não acontece, a conta chega na torneira do morador.
Este é o quinto capítulo da série especial do Cidadão Porto Belo: Porto Belo cresceu. A estrutura acompanhou?
A pergunta agora é direta: Porto Belo liberou crescimento acima da capacidade real do seu sistema de água?
Relatórios analisados pelo Cidadão Porto Belo, Márcio Moraes, apontam que a crise hídrica entrou no centro das apurações sobre governança urbana. O material cita que o Município reconheceu situação crítica no sistema de abastecimento e relaciona esse alerta ao avanço do adensamento urbano, às novas regras de crescimento e ao modelo de compensações urbanísticas.
Em linguagem simples, a dúvida é esta: a cidade autorizou mais moradores, mais unidades imobiliárias e mais consumo de água sem comprovar que havia estrutura suficiente para atender essa nova demanda?
A água é o limite mais visível do crescimento. O trânsito incomoda, a drenagem falha, o esgoto pressiona o sistema, mas a falta de água atinge todos de forma imediata. Sem abastecimento, o problema deixa de ser urbanístico e vira questão de saúde, dignidade e segurança da população.
Segundo os relatórios, a crise não surgiu como um fato isolado. A representação da Porto Ambiental ao Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou que o Município decretou situação crítica no abastecimento em janeiro de 2026 (também em 2025 e 2024), e sustentou que o adensamento urbano acelerado teria gerado demanda superior à capacidade física da infraestrutura.
Esse ponto exige resposta da gestão pública. Se havia alerta sobre limitação hídrica, quais medidas foram adotadas antes da aprovação de novos empreendimentos? A Prefeitura exigiu estudos de capacidade de abastecimento? A concessionária foi consultada? A Câmara avaliou o impacto das leis urbanísticas sobre a água?
A crise da água também se conecta à outorga onerosa. Como mostrado no capítulo anterior, esse instrumento permite que empreendedores paguem ou compensem o Município para construir acima do limite básico. A lógica é simples: se o crescimento gera impacto, ele precisa ajudar a financiar infraestrutura.
Por isso, a pergunta é inevitável: os recursos gerados pelo crescimento imobiliário foram direcionados para resolver os gargalos mais urgentes da cidade, como água, saneamento e drenagem?
Os documentos analisados citam questionamentos sobre a destinação de valores urbanísticos para obras em permuta, em vez de recolhimento financeiro direto. Também apontam preocupação com a falta de rastreabilidade, controle e comprovação de vantagem para o Município.
A discussão não é contra obras públicas. O ponto é a prioridade. Em uma cidade que enfrenta pressão no abastecimento, a população tem direito de saber por que determinados investimentos foram escolhidos e se a água apareceu como prioridade real no planejamento urbano.
O saneamento deve ser entendido como estrutura de sobrevivência da cidade. Não basta aprovar prédios. É preciso garantir rede de água, reservação, captação, tratamento, esgoto, drenagem, manutenção e capacidade de resposta em períodos de maior consumo.
O Cidadão Porto Belo vai cobrar da Prefeitura informações sobre estudos técnicos usados para liberar novos empreendimentos. Também vai questionar se a gestão mantém levantamento atualizado da capacidade hídrica por bairro, da demanda projetada e dos investimentos necessários para acompanhar a expansão imobiliária.
A gestão do prefeito Joel Lucinda será chamada a responder. O problema de infraestrutura não começou no atual mandato. Mas a atual administração conduz a cidade em um momento de forte expansão e precisa explicar o que fez diante dos alertas.
A Câmara de Vereadores também será cobrada. Cabe ao Legislativo discutir leis urbanísticas, fiscalizar a Prefeitura e exigir estudos antes de aprovar regras que aumentem o potencial construtivo da cidade. Crescimento sem água não é desenvolvimento. É risco anunciado.
O Tribunal de Contas aparece nessa frente porque, segundo os relatórios, há processos relacionados ao contrato de operação e manutenção do sistema de abastecimento de água. O material também registra que uma das denúncias foi tratada como ampla demais, mas que temas ligados à água e à outorga aparecem em outras frentes de fiscalização.
A apuração não afirma, neste momento, que toda falta de água decorra apenas do crescimento imobiliário. Sistemas de abastecimento podem falhar por vários motivos: manutenção, clima, consumo sazonal, rompimentos, equipamentos, gestão contratual e planejamento. Mas uma cidade que cresce rápido precisa provar que planejou todos esses riscos.
A pergunta que fica é simples: Porto Belo sabia que a estrutura de água estava no limite e, mesmo assim, continuou autorizando crescimento sem controle suficiente?
O que o Cidadão Porto Belo vai perguntar
O Cidadão Porto Belo vai solicitar à Prefeitura:
- estudos de capacidade hídrica usados no Plano Diretor;
- pareceres sobre impacto de novos empreendimentos no abastecimento;
- dados de consumo e demanda projetada por bairro;
- lista de investimentos em água e saneamento desde 2021;
- relação entre outorga onerosa e obras de infraestrutura hídrica;
- critérios para emissão de alvarás em áreas com risco de falta de água;
- comunicação entre Prefeitura, concessionária e órgãos de controle;
- medidas adotadas após o reconhecimento de situação crítica;
- obras previstas para ampliar captação, reservação e distribuição;
- justificativa para prioridades de investimento diante da crise.
Próximo capítulo
No próximo texto da série, o Cidadão Porto Belo, vai tratar da gestão Joel e das perguntas que a Prefeitura precisa responder sobre crescimento urbano, água, alvarás, outorga, permutas e fiscalização.