Gestão Joel não responde sobre imóveis irregulares
MPSC alertava Porto Belo sobre imóveis e obras irregulares há mais de uma década; respostas da Prefeitura poderiam esclarecer alvarás, embargos, fiscalização e proteção ao comprador.
A Prefeitura de Porto Belo deixou sem resposta perguntas do Cidadão Porto Belo sobre a fiscalização municipal do mercado imobiliário. O pedido foi enviado à assessoria de imprensa em 25 de junho de 2026, às 18h32, com prazo de resposta até 29 de junho, às 17h. A gestão do prefeito Joel Lucinda foi avisada de que, sem manifestação, a reportagem registraria a ausência de resposta.
As perguntas tratavam de alvarás, aprovação de projetos, fiscalização de obras, habite-se, embargos, atuação do Procon, cadastro público de empreendimentos, comunicação com Cartório, Creci e MPSC, além de possível força-tarefa para acompanhar o setor imobiliário.
A falta de resposta pesa porque o caso não surgiu agora. Levantamento feito pelo Cidadão Porto Belo, Márcio Moraes, mostra que o Ministério Público de Santa Catarina registra, há mais de uma década, alertas e ações sobre imóveis sem regularidade, loteamentos, áreas verdes, APPs, publicidade irregular e riscos ao consumidor em Porto Belo.
O problema não nasceu na gestão Joel. Mas a cobrança sobre o prefeito ganha peso porque ele tem longa trajetória na política municipal. Perfil institucional da Câmara informa que Joel foi eleito vereador pela primeira vez em 1996 e exercia seu sexto mandato consecutivo no Legislativo, sendo que nos últimos anos assumiu a prefeitura municipal.
Além dos registros públicos, a apuração do Cidadão Porto Belo inclui acompanhamento presencial feito por Márcio Moraes em sessões da Câmara, em período anterior à transmissão regular por rádio ou YouTube. Nesse acompanhamento, Joel Lucinda participou de votações relacionadas a temas urbanísticos, como loteamentos, áreas verdes e Plano Diretor. O portal ainda buscará atas e projetos para detalhar datas, matérias e posicionamentos formais.
O ponto central da reportagem é simples: se os alertas eram antigos, por que Porto Belo chegou a 2026 com 30 empreendimentos investigados pelo MPSC no município? E por que a Gestão Joel não apresentou, até agora, uma resposta pública detalhada sobre fiscalização, alvarás, embargos e transparência?
Em 2026, o MPSC informou que acompanha 35 empreendimentos investigados na Comarca de Porto Belo, sendo 30 em Porto Belo e cinco em Bombinhas. As apurações envolvem possíveis irregularidades na incorporação e comercialização de imóveis. Também houve bloqueio judicial de R$ 490 milhões para resguardar eventual reparação de danos a consumidores.
A Prefeitura não é responsável pelo registro de incorporação imobiliária, que cabe ao Cartório de Registro de Imóveis. Mas o Município responde por aprovação de projetos, alvarás, fiscalização de obras, habite-se, embargos, controle do uso do solo e informação ao cidadão.
Por isso, as respostas da gestão seriam esclarecedoras. Elas poderiam mostrar quantas obras foram fiscalizadas, quantos alvarás foram negados ou suspensos, quantas obras foram embargadas, se houve auditoria interna e se existe lista pública de empreendimentos regulares ou com pendências.
O levantamento também aponta histórico de decisões e notícias do MPSC sobre venda de imóveis sem incorporação, publicidade irregular, obras sem regularização, loteamentos problemáticos e áreas verdes. Há registros de casos envolvendo Perequê, Alto Perequê, loteamentos antigos, APPs e áreas destinadas ao uso público.
Em diferentes situações, o MPSC obteve decisões para suspender vendas, retirar anúncios, exigir placas de alerta, comunicar compradores e informar o Creci. Esses pontos mostram que a publicidade imobiliária e a proteção do consumidor eram parte relevante do problema.
A ausência de resposta impede que a população saiba se a Gestão Joel tinha diagnóstico próprio sobre esses casos. Também impede saber se a gestão adotou providências depois das notícias do MPSC, como força-tarefa, auditoria de alvarás, revisão de habite-se, cruzamento de anúncios com processos de aprovação ou atuação preventiva do Procon.
O que a Gestão Joel deixou sem esclarecer
O Cidadão Porto Belo perguntou se a gestão Joel possui diagnóstico oficial sobre os empreendimentos investigados pelo MPSC em Porto Belo.
Também perguntou quantos empreendimentos foram fiscalizados desde 1º de janeiro de 2025, quantas obras foram notificadas, autuadas ou embargadas e quantos alvarás foram negados, suspensos, cancelados ou revisados desde o início da atual gestão.
A Prefeitura também foi questionada sobre obras sem alvará, eventual auditoria interna, cadastro público de obras com alvará ou habite-se, consulta online para compradores, criação de portal de regularidade imobiliária e fiscalização de anúncios em redes sociais, placas, estandes e publicidade.
O pedido ainda cobrou informações sobre atuação do Procon, reclamações de compradores de imóveis na planta, notificações a construtoras, incorporadoras, imobiliárias ou corretores e comunicação formal com Cartório, Creci, MPSC ou Polícia Civil.
Além das respostas, o Cidadão Porto Belo solicitou documentos: lista de obras embargadas desde 2021, alvarás negados ou suspensos, habite-se emitidos para empreendimentos multifamiliares, número de fiscais de obras por ano, autos de infração por obras sem alvará, registros do Procon e eventuais ofícios trocados com órgãos de controle.
Por que a resposta importa
A resposta da Prefeitura poderia mostrar se houve fiscalização preventiva ou se o poder público só reagiu depois que os casos chegaram ao Ministério Público.
Poderia indicar se Porto Belo tem controle sobre as obras em andamento. Poderia revelar se compradores conseguem consultar a situação de um empreendimento antes de assinar contrato. Poderia mostrar se o Procon atuou para evitar prejuízos. Poderia esclarecer se houve comunicação entre Prefeitura, Cartório, Creci e MPSC.
Sem resposta, a cidade fica no escuro.
O silêncio não impede a publicação. Pelo contrário: vira parte da notícia. Quando uma gestão pública deixa de responder perguntas de interesse coletivo, ela também deixa de prestar contas à população.
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura. Caso a gestão envie resposta posteriormente, o conteúdo poderá ser atualizado.
A pergunta que fica
Empresas e incorporadores devem responder por irregularidades que cometerem. Mas o poder público precisa explicar se fiscalizou, preveniu, embargou, negou alvarás, orientou consumidores e criou mecanismos de transparência.
A pergunta que Porto Belo precisa responder é direta:
se o MPSC alertava há mais de uma década, por que a cidade chegou a 2026 com 30 empreendimentos investigados e sem respostas claras da Prefeitura sobre fiscalização?
Confira as demais notícias do Ministério Público que foram base para esse questionamento a gestão do Prefeito Joel
