Entenda o caso: família cobra respostas sobre lesão em bebê na creche

O caso envolve uma criança que estava sob responsabilidade de uma creche municipal de Porto Belo e, após sair da unidade, apresentou lesão na cabeça e alteração no cabelo. A apuração busca esclarecer quando e como isso ocorreu, se houve falha no dever de guarda e se a escola e a gestão municipal adotaram as medidas obrigatórias de proteção, comunicação e preservação de provas.

A criança tinha 1 ano e 2 meses. O nome, a imagem e outros dados de identificação serão preservados para proteger a vítima e a família.

Segundo a apuração, a lesão foi percebida pela responsável logo após a saída da criança da creche. Registros digitais e mensagens enviadas à unidade indicam que a família questionou a escola pouco depois da retirada da criança e informou que buscaria atendimento médico.

Documentos de atendimento e perícia indicam trauma na região da cabeça e alteração no cabelo da criança. A apuração também aponta que houve atendimento de urgência e exame técnico para avaliar a lesão.

Esses documentos são centrais porque registram a existência do ferimento em fonte médica e oficial. A apuração agora precisa esclarecer a origem do trauma e a responsabilidade pela vigilância da criança no período em que ela estava sob guarda da unidade municipal.

Segundo a família, não houve comunicação prévia sobre trauma ou acidente. A unidade teria solicitado a retirada da criança por motivo relacionado a choro ou adaptação escolar. Esse ponto é uma das principais perguntas da apuração: se havia lesão visível, por que a família não foi informada de forma clara no momento da entrega?

Documento interno da unidade registra explicação apresentada por profissional da escola para a alteração no cabelo. A justificativa, segundo a apuração, relacionaria o fato ao comportamento da própria criança.

O ponto será tratado com cautela. A versão da escola precisa ser confrontada com laudos, prontuários, relatos, imagens, rotina da sala e demais documentos oficiais.

A explicação é questionada porque documentos técnicos mencionam alteração física no cabelo, e não apenas comportamento da criança. A dúvida é se a versão apresentada pela escola é compatível com a idade da criança, o tipo de alteração observada e o dever de supervisão constante em ambiente de creche.

A apuração aponta possível falha no protocolo de segurança. Documento interno da unidade menciona que, no momento da entrega, a criança estaria no colo de pessoa que não integraria formalmente a equipe da creche.

Esse ponto é grave porque crianças pequenas devem permanecer sob guarda de profissionais autorizados até a entrega ao responsável legal.

A creche tem dever de guarda. Isso significa que a criança deve ser protegida, vigiada e entregue com segurança ao responsável. Se houve transferência momentânea da criança para terceiro sem vínculo formal com a unidade, o caso pode indicar fragilidade no controle interno e no protocolo de entrega.

Segundo documento analisado, profissionais da unidade relataram não ter percebido sinais de trauma ou hematoma durante o período em que tiveram contato com a criança. Essa declaração precisa ser confrontada com os documentos médicos, o horário dos fatos, a rotina da unidade e eventuais imagens de segurança.

Há contradição porque a criança foi encaminhada para atendimento médico depois da saída da creche, e os documentos de saúde registram lesão. Se a equipe não percebeu sinais, a pergunta é se a lesão não era visível, se não houve observação adequada ou se faltou protocolo de registro de ocorrência.

A apuração indica que a direção da unidade tomou conhecimento da situação ainda no dia do atendimento médico. Esse ponto é importante porque, a partir do conhecimento formal ou informal do caso, a gestão escolar e a Secretaria de Educação deveriam preservar documentos, registros internos e imagens disponíveis.

Segundo a apuração, a família pediu acesso ou preservação das imagens, mas foi informada posteriormente de que o sistema armazenava os vídeos por prazo limitado. Também há registro de dificuldade operacional para salvar o material.

Esse é um dos pontos mais sensíveis do caso. Se havia investigação em curso e suspeita de lesão durante a guarda municipal, as imagens deveriam ter sido preservadas imediatamente.

Não necessariamente. Se a gestão foi avisada dentro do prazo em que as imagens ainda existiam, a perda do material pode indicar falha administrativa. A apuração deve esclarecer quando a escola e a Secretaria souberam do caso, quem tinha acesso ao sistema e por que as imagens não foram salvas.

A apuração aponta possíveis inconsistências no documento produzido pela escola. Entre os pontos a verificar estão relatos atribuídos a pessoas que não assinaram a ata, ausência de documentos originais de ocorrência e divergência entre a versão da unidade e os registros médicos.

Entre os documentos que devem ser cobrados estão o registro original de ocorrência interna, eventuais atas, relatórios pedagógicos, comunicações à Secretaria de Educação, sindicância ou processo administrativo, imagens de câmeras, registros de entrada e saída e relatórios de atendimento à criança.

A apuração deve verificar se a investigação interna foi conduzida com independência. Quando há servidores em cargo de confiança, vínculos políticos ou relação direta com a gestão, é recomendável que órgãos externos acompanhem o caso para garantir isenção.

Esse ponto não significa culpa. Significa necessidade de transparência e controle externo.

A apuração deve esclarecer se o Conselho Tutelar registrou atendimento formal, gerou protocolo, orientou a família e adotou as providências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em casos de suspeita de violência ou negligência contra criança, a atuação deve ser documentada e rastreável.

Segundo a família, a criança apresentou medo, sofrimento e dificuldade de retorno à rotina escolar, o que teria levado à transferência para outra unidade. Esse ponto deve ser tratado com cuidado, sem exposição da vítima, e pode ser comprovado por relatos, documentos escolares, atendimentos de saúde ou acompanhamento especializado.

A Prefeitura pode responder civilmente se ficar comprovada falha no dever de guarda, vigilância, comunicação ou preservação de provas. Em creches públicas, o município tem responsabilidade pela segurança da criança durante o período em que ela está sob custódia da unidade.

A autoria direta da lesão é uma frente de apuração. Mas, do ponto de vista administrativo e civil, também importa saber se a escola preveniu o risco, percebeu o ocorrido, comunicou a família, registrou o fato e preservou as provas.