Plano Diretor mudou o rumo de Porto Belo
Série apura se novas regras de crescimento urbano foram acompanhadas por água, fiscalização, transparência e participação popular
O crescimento de Porto Belo não aconteceu por acaso. Ele passou por decisões políticas, mudanças legais e escolhas de planejamento urbano. O Plano Diretor e as leis que regulam o uso do solo viraram peças centrais para entender como a cidade passou a receber mais prédios, mais adensamento e mais pressão sobre água, trânsito, drenagem, saneamento e áreas verdes.
Este é o segundo capítulo da série especial do Cidadão Porto Belo: Porto Belo cresceu. A estrutura acompanhou?
A pergunta agora é direta: o modelo de crescimento aprovado para a cidade foi construído com base no interesse público ou acabou influenciado demais pelo setor imobiliário?
Relatórios analisados pelo Cidadão Porto Belo< Márcio Moraes, apontam que uma das origens desse modelo estaria no chamado “Masterplan Perequê”, elaborado em 2019 com participação e custeio da Associação Comercial e Industrial de Porto Belo. O documento é citado como ponto de partida para a discussão sobre a influência privada no planejamento urbano municipal.
A existência de estudos ou propostas do setor privado não é ilegal por si só. Empresários, entidades e moradores podem contribuir com ideias para a cidade. O problema surge quando a agenda pública passa a depender mais dos interesses de um setor econômico do que das necessidades coletivas da população.
Por isso, o Cidadão Porto Belo vai apurar como esse planejamento foi incorporado pela Prefeitura, quais estudos técnicos foram usados, quem participou das decisões e quais mecanismos garantiram a autonomia do poder público.
O Plano Diretor deveria funcionar como a principal bússola da cidade. Ele define onde pode crescer, quanto pode adensar, quais áreas precisam ser protegidas, que tipo de infraestrutura deve acompanhar novas construções e como a população participa dessas escolhas.
Na prática, o Plano Diretor mexe com a vida de todos. Ele interfere no trânsito do bairro, na pressão sobre a água, no tamanho dos prédios, na drenagem das ruas, na preservação de áreas verdes, na expansão de escolas, unidades de saúde e redes de esgoto.
Os relatórios também citam mudanças legais posteriores, como as Leis Complementares nº 212/2023 e nº 276/2025, associadas a um novo modelo de arrecadação urbana e compensações por obras. Um dos pontos levantados é a substituição de pagamentos financeiros diretos por permutas, o que pode dificultar a fiscalização dos valores, das obras entregues e da vantagem real para o município.
Esse debate será aprofundado no próximo capítulo da série, sobre outorga onerosa. Mas ele começa aqui, porque a outorga nasce do modelo urbano aprovado pela cidade. Em linguagem simples, a outorga permite que o construtor pague para construir acima do limite básico. Esse dinheiro, ou compensação, deveria ajudar Porto Belo a suportar o impacto do crescimento.
A dúvida é se esse mecanismo foi usado com transparência suficiente.
Outro ponto sensível envolve a participação popular. O material analisado aponta questionamentos sobre o papel do Conselho da Cidade de Porto Belo, o Concibelo, e sobre possível perda de centralidade desse espaço nas decisões urbanísticas.
Conselhos municipais existem para ampliar o controle social. Eles não substituem Prefeitura nem Câmara, mas ajudam a fiscalizar, debater e dar legitimidade a decisões que afetam toda a cidade. Quando um conselho é esvaziado ou perde influência, a população fica mais distante das escolhas que moldam seu próprio bairro.
A gestão do prefeito Joel Lucinda será cobrada sobre esse ponto. O problema urbano de Porto Belo não começou agora. Mas Joel tem longa trajetória na vida pública municipal, entre mandatos de vereador, presidência da Câmara e comando da Prefeitura. Por isso, a apuração vai buscar o que ele defendeu, votou, acompanhou e implantou ao longo desse processo.
A Câmara de Vereadores também entra no debate. O Legislativo aprovou leis, discutiu mudanças urbanísticas e tinha o dever de fiscalizar o Executivo. A série vai apurar se os vereadores receberam estudos suficientes, se houve tempo adequado para análise e se a população participou de forma real das decisões.
O relatório cita ainda que matérias complexas teriam sido discutidas em ambiente de fragilidade institucional, com queixas sobre regime de urgência, limitação de análise técnica e insegurança de parlamentares durante votações. Esses pontos precisam ser confrontados com atas, gravações, projetos, pareceres e manifestações oficiais.
É importante deixar claro: o Cidadão Porto Belo não afirma, nesta etapa, que o Plano Diretor seja ilegal. Também não há, segundo o próprio material analisado, ordem oficial do Ministério Público para embargar ou suspender o novo Plano Diretor. O que existe são questionamentos, representações e pedidos de análise por órgãos de controle.
A diferença é importante. Investigar não é condenar. Apurar não é sentenciar. Mas documentos, alertas e dúvidas públicas exigem explicação.
A pergunta que fica para a gestão municipal é simples: antes de permitir mais adensamento, Porto Belo comprovou que tinha água, saneamento, drenagem, mobilidade, fiscalização e serviços públicos suficientes para suportar o crescimento?
Essa é a origem do modelo que a série vai seguir investigando.
O que o Cidadão Porto Belo vai perguntar
A Prefeitura será questionada sobre a origem técnica do Plano Diretor, a influência do Masterplan Perequê, os estudos de capacidade hídrica, os impactos da verticalização, a atuação do Concibelo e os critérios usados para aprovar novas regras de crescimento.
A Câmara será questionada sobre prazo de análise, audiências públicas, pareceres técnicos, participação popular e fiscalização sobre os efeitos das leis aprovadas.
Próximo capítulo
No próximo texto da série, o Cidadão Porto Belo vai explicar a outorga onerosa: o dinheiro que o crescimento imobiliário deveria devolver à cidade — e por que esse mecanismo virou um dos pontos centrais da apuração.