Porto Ambiental levou ao MPSC alerta sobre riscos na ponte do Rio Rebelo antes da suspensão da obra

Entidade presidida por Márcio Moraes apontou falhas no licenciamento, dúvidas sobre área da União e risco estrutural em intervenção da gestão Joel Lucinda

A Porto Ambiental levou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um relatório técnico para tentar barrar, pelos caminhos institucionais, a obra da ponte sobre o Rio Rebelo, no centro de Porto Belo. A entidade, presidida por Márcio Moraes, apontou riscos ambientais, falhas de planejamento, dúvidas sobre licenciamento e possível impacto sobre área vinculada à União.

O documento foi encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, com cópia ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). A representação tratou da obra executada pela gestão do prefeito Joel Orlando Lucinda e pediu que os órgãos de controle analisassem pontos que, segundo a entidade, poderiam afetar a segurança ambiental, jurídica e patrimonial do município.

A Porto Ambiental sustentou que a área da intervenção está dentro de zona de gestão costeira ligada ao Projeto Orla, instrumento de gestão compartilhada com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Por isso, a entidade questionou se havia manifestação formal ou anuência da União para a obra na foz do Rio Rebelo.

Outro ponto de alerta foi a base ambiental usada para permitir a intervenção. O relatório cita a Declaração de Inexigibilidade Ambiental nº 012/2025, que declarou a obra inexigível de licenciamento. A Porto Ambiental, porém, apontou contradição: a própria declaração teria condicionado a restauração de áreas de manguezal, o que indicaria impacto direto em Área de Preservação Permanente.

A entidade também questionou a suficiência do estudo de fauna e flora usado no processo. Segundo o relatório, a ART, documento que identifica o responsável técnico por um serviço, indicava carga horária de apenas 20 horas para o estudo ambiental. Para a Porto Ambiental, esse dado exigia análise mais rigorosa, porque o local envolve manguezal, curso d’água, solo frágil e possível interface com área federal.

O relatório ainda apontou risco estrutural. A Porto Ambiental citou o laudo de sondagem geotécnica OSSC 214/24, que teria identificado solo de baixíssima resistência, com índice NSPT=1. Segundo a entidade, esse tipo de solo é suscetível a recalques, ou seja, afundamentos ou deformações provocados pelo peso da obra. O alerta incluía possível risco a edificações próximas.

A representação mostra que a entidade tentou acionar os mecanismos de controle antes que o dano se consolidasse. O documento registra uma linha do tempo: licitação em novembro de 2024 para contratação do estudo ambiental, emissão da declaração de inexigibilidade em abril de 2025 e discussão no Comdema em março de 2026, quando, segundo a Porto Ambiental, o plenário recusou o encaminhamento de quesitos técnicos ao órgão licenciador.

Para a Porto Ambiental, esse histórico demonstrava esgotamento das instâncias internas de controle. A entidade afirmou que a análise rápida dos pontos levantados poderia prevenir danos ambientais ou estruturais potencialmente irreversíveis, com base nos princípios da prevenção e da precaução ambiental.

No relatório enviado ao MPSC, a entidade formulou quatro perguntas centrais. Queria saber se houve anuência da SPU, qual era a base técnica para dispensar licenciamento diante de impacto em manguezal, se o estudo de fauna e flora atendia às normas ambientais e quais medidas de engenharia foram adotadas para proteger imóveis vizinhos diante do solo frágil.

A atuação da Porto Ambiental expõe cobrança direta à gestão Joel Lucinda: por que uma obra em área sensível avançou sem que essas respostas estivessem publicamente demonstradas? A pergunta ganha peso porque envolve dinheiro público, manguezal, segurança de moradores e possível área de gestão federal.

A representação não equivale a condenação da Prefeitura, de servidores ou de empresas. Mas mostra que a sociedade civil organizada tentou interromper a obra por meios formais, com documentos, quesitos técnicos e pedido de análise pelos órgãos de controle.

O caso da ponte do Rio Rebelo deixou de ser apenas discussão sobre mobilidade urbana. Tornou-se um teste de gestão pública. Quando uma obra avança sobre área ambientalmente sensível, a administração precisa demonstrar, antes da execução, que estudou alternativas, avaliou riscos, ouviu os órgãos competentes e protegeu a população.

O Cidadão Porto Belo seguirá acompanhando os desdobramentos e cobrará respostas da Prefeitura sobre licenciamento, estudos técnicos, manifestação da SPU, segurança das casas vizinhas e responsabilidade pela decisão de iniciar a intervenção.