Porto Ambiental alertou Prefeitura sobre obra no Rio Rebelo
A Porto Ambiental, presidida por Márcio Moraes, alertou a Prefeitura de Porto Belo sobre os riscos da obra da ponte no Rio Rebelo antes da suspensão judicial do projeto. Em representação protocolada em 18 de fevereiro de 2026, a entidade acionou o Município, a Procuradoria-Geral e a FAMAP ao apontar possível dano ambiental em área de mangue, suspeita de violação ao Plano Diretor e risco à segurança de moradores vizinhos.
A Porto Ambiental tentou interromper, pela via administrativa, a obra da ponte sobre o Rio Rebelo, no centro de Porto Belo, antes da suspensão judicial obtida depois pelo Ministério Público Federal. Em 18 de fevereiro de 2026, a entidade protocolou uma representação com pedido de embargo cautelar urgente junto ao Município, com cópia à Procuradoria-Geral e à FAMAP.
O documento foi assinado por Márcio Moraes, presidente da Porto Ambiental. A entidade afirmou ter registrado, naquela data, suspeita de supressão de vegetação nativa com uso de motosserras em Área de Preservação Permanente de mangue, às margens do Rio Rebelo.
A denúncia também apontou que a intervenção ocorria sem placa de Autorização de Corte e sem apresentação pública do Inventário Florestal. Para a Porto Ambiental, a falta desses documentos impedia a comunidade de verificar se a obra cumpria as exigências ambientais antes do avanço da supressão.
O pedido mirava diretamente a gestão do prefeito Joel Orlando Lucinda. A entidade sustentou que a obra poderia violar o novo Plano Diretor de Porto Belo, aprovado pelas leis complementares de 2025. Entre os pontos citados estavam o uso de via local para tráfego de maior impacto, o uso de recursos da Outorga Onerosa sem deliberação do Conselho da Cidade e a execução de obra viária sem projeto executivo completo de drenagem e pavimentação.
A representação também levantou alerta estrutural. Segundo a Porto Ambiental, o solo da região apresentava resistência muito baixa, com índice NSPT=1. A entidade afirmou que a retirada da vegetação ciliar, somada ao método de fundação previsto, poderia criar risco de colapso das margens e afetar residências próximas, situadas a apenas 1,22 metro do eixo da obra.
Diante desses pontos, a Porto Ambiental pediu o embargo cautelar imediato de toda atividade de supressão vegetal e movimentação de terra no local. Também solicitou que a Procuradoria-Geral analisasse a possível nulidade do Alvará nº 092/2025 e da licença ambiental simplificada.
A entidade ainda cobrou a apresentação pública do Inventário Florestal e da Autorização de Corte assinada por técnico habilitado. O pedido buscava impedir que a obra avançasse sem que os documentos ambientais fossem conhecidos pela população e pelos órgãos de controle.
A denúncia mostra que a Porto Ambiental tentou acionar a própria administração municipal antes que o caso chegasse ao ponto de paralisação judicial. O documento advertiu que eventual omissão diante da notificação poderia gerar responsabilidade dos gestores envolvidos perante órgãos como o MPF e o Tribunal de Contas.
O caso levanta uma pergunta central sobre a condução da obra: por que a intervenção avançou em área de manguezal, com alertas sobre Plano Diretor, drenagem, solo frágil e segurança de moradores, sem que esses pontos estivessem publicamente esclarecidos?
A representação não equivale a condenação da Prefeitura, de servidores ou de empresas. Mas revela que a sociedade civil organizada tentou frear a obra por meios formais, antes que o dano ambiental e estrutural apontado na denúncia pudesse se consolidar.
A ponte do Rio Rebelo deixou de ser apenas uma promessa de mobilidade. Tornou-se um teste de gestão pública, transparência e prevenção. Quando uma obra pública atinge área sensível, a administração precisa demonstrar, antes da execução, que tem estudos completos, licenças claras e respostas aos riscos apresentados.
O Cidadão Porto Belo seguirá cobrando da gestão Joel Lucinda a íntegra dos documentos ambientais, os pareceres técnicos, a justificativa para a escolha do projeto, a análise sobre o impacto no manguezal e as medidas adotadas para proteger os moradores vizinhos.
Entenda
Embargo cautelar é um pedido de paralisação preventiva. Ele busca suspender uma obra ou atividade antes que o dano se torne irreversível.
Autorização de Corte é o documento que permite a retirada de vegetação em situações específicas, quando a legislação admite a intervenção.
Inventário Florestal é o levantamento técnico que identifica a vegetação existente na área e ajuda a medir o impacto da supressão.
NSPT=1 é um índice usado em sondagens de solo. Quanto menor o número, mais frágil tende a ser o terreno. No caso citado pela Porto Ambiental, o dado foi usado como alerta para risco estrutural na área da ponte.